1. Definições
Para facilitar a leitura deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado quando grafados com inicial maiúscula:
- Serviço — a plataforma de glossário e consulta de termos em linguagem acessível disponibilizada pela glosariass.
- Usuário — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Serviço.
- Nós / Nossa empresa — glosariass, empresa com sede em Av. Boa Viagem, 3344, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-001.
- Conteúdo — todas as definições, textos, exemplos e materiais disponíveis na plataforma.
- Acordo — o conjunto formado por estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
- Plano — a modalidade de acesso contratada pelo Usuário (Acesso ao Glossário, Plano para Equipes ou Conjunto Personalizado).
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, concluir uma compra ou utilizar qualquer parte do Serviço, o Usuário declara que:
- leu e compreendeu este Acordo na íntegra;
- tem capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos ou representado por responsável legal);
- concorda em cumprir todas as condições aqui descritas.
Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que não utilize o Serviço.
3. Descrição dos Serviços
A glosariass oferece uma plataforma de consulta de termos de uso comum em linguagem acessível. Os planos disponíveis são:
- Acesso ao Glossário (R$ 540): acesso individual a uma lista inicial de termos consultáveis, voltado a pessoas que desejam compreender expressões do cotidiano.
- Plano para Equipes (R$ 2.400): acesso múltiplo, com notas internas compartilhadas, integração para equipes e conjunto de termos curado.
- Conjunto Personalizado (R$ 5.000): glossário desenvolvido em conjunto com a equipe glosariass, com termos selecionados conforme o contexto do contratante.
A disponibilidade do Serviço não é assegurada de forma ininterrupta. Eventuais manutenções ou interrupções técnicas serão comunicadas sempre que possível.
O Serviço é voltado prioritariamente a usuários localizados no Brasil. Acessos de outros países são permitidos, mas podem estar sujeitos a restrições operacionais.
4. Contas de Acesso
Para utilizar os planos pagos, o Usuário precisará de credenciais de acesso fornecidas após a contratação. O Usuário é responsável por:
- manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
- não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados pelo plano;
- comunicar imediatamente qualquer uso indevido suspeito de sua conta.
A glosariass pode suspender ou encerrar uma conta em caso de suspeita de uso indevido ou violação deste Acordo.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço de forma adequada, abstendo-se de:
- reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização;
- utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extração de dados;
- interferir no funcionamento técnico da plataforma;
- tentar acessar áreas restritas do sistema sem permissão;
- fornecer informações falsas no cadastro ou durante a contratação.
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além das medidas cabíveis previstas em lei.
6. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo da plataforma — incluindo definições, organizações, estrutura e apresentação — é de titularidade da glosariass ou de seus licenciantes.
Ao contratar um Plano, o Usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à finalidade de consulta interna.
Esta licença não autoriza:
- reprodução para fins comerciais ou públicos;
- modificação, tradução ou criação de obras derivadas;
- sublicenciamento a terceiros.
No caso do Conjunto Personalizado, os termos específicos de titularidade sobre o material produzido serão acordados no contrato de prestação de serviços.
7. Pagamentos e Política de Reembolso
Os valores dos planos são os seguintes:
- Acesso ao Glossário: R$ 540,00
- Plano para Equipes: R$ 2.400,00
- Conjunto Personalizado: R$ 5.000,00
Pagamentos são processados em reais (BRL). As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação.
Em caso de arrependimento da compra, o Usuário pode solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após este prazo, reembolsos estão sujeitos à análise.
Para solicitações, entre em contato pelo e-mail [email protected].
8. Natureza do Conteúdo
As definições e explicações disponíveis na glosariass têm caráter estritamente informativo e educacional. O Conteúdo representa uma referência geral de termos de uso comum, elaborada em linguagem acessível.
O Conteúdo da glosariass não constitui orientação especializada de qualquer natureza. Para situações específicas que envolvam decisões relevantes, o Usuário deve consultar profissional habilitado.
9. Isenção de Responsabilidade
O Serviço é fornecido no estado em que se encontra (as is), sem assegurar:
- ausência de erros ou imprecisões no Conteúdo;
- adequação do Conteúdo para finalidades específicas do Usuário;
- disponibilidade ininterrupta da plataforma;
- resultados específicos decorrentes do uso das informações.
A glosariass envidará esforços razoáveis para manter a qualidade e precisão do Conteúdo, mas não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas definições apresentadas.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da glosariass perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo Plano contratado nos doze meses anteriores ao evento gerador da reclamação.
A glosariass não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou decorrentes de situações fora de seu controle razoável, incluindo falhas de terceiros, interrupções de infraestrutura ou eventos de força maior.
11. Indenização
O Usuário concorda em isentar e indenizar a glosariass, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — inclusive custas — decorrentes de:
- uso do Serviço em desacordo com este Acordo;
- violação de direitos de terceiros;
- informações falsas fornecidas pelo Usuário.
12. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na cláusula 7.
A glosariass pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário sem aviso prévio em caso de violação material deste Acordo.
Após o encerramento, as cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e indenização permanecem em vigor.
13. Resolução de Disputas
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de contato direto pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 15 dias úteis.
Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo.
14. Disposições Gerais
- Integralidade: Este Acordo, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o entendimento integral entre as partes.
- Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: A tolerância de qualquer parte em relação ao descumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
- Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio da glosariass.
- Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço registrado.
15. Alterações nos Termos
A glosariass pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Boa Viagem, 3344 — Boa Viagem, Recife – PE, 51020-001
- Telefone: +55 81 3041-7268